LEI 14.020/2020

Esclarecimentos da Lei e aspectos importantes.

há 4 anos

Ao fazer a análise da Lei 14.020/2020 percebe-se que é uma lei que trata de:

📌redução de jornada de trabalho e salário.

📌 Suspensão temporária do contrato de trabalho.

📌 Pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e renda.

📍Esta lei permitiu que a suspensão temporária do contrato laboral e a redução de jornada/salário poderá ser acordado individualmente entre empregador e empregado.

📍Informa também o prazo de validade dos acordos de no máximo 90 dias para redução salarial / jornada e no máximo 60 dias para suspensão do contrato de trabalho.

📍Informa quem NÃO tem direito ao BEm :

📌Servidores públicos

📌 Empregados em gozo de benefício como bolsa qualificação, benefício do Inss.

📌Quem estiver recebendo seguro desemprego ou o auxílio emergencial.

📍A lei também trata sobre a garantia provisória da Gestante, e estipula uma indenização em caso de descumprimento!

Essa lei tem muitos detalhes e mais informações, então vou deixar o link para que tem quer conhecer a sua integralidade! http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm